Termos de Serviço

1. Serviço e cadastro

O LocutorJá permite preparar um texto, escolher uma voz e um estilo disponíveis, gerar o áudio e acessar o histórico para ouvir ou baixar o resultado. Você precisa fornecer um e-mail válido, manter suas credenciais em segurança e usar a conta sob sua responsabilidade. Avise o suporte se suspeitar de acesso não autorizado.

O serviço é destinado a pessoas capazes de contratar conforme a lei brasileira. Se você representa uma empresa ou rádio, declara ter autorização para vinculá-la a estes termos.

2. Créditos e pagamentos

As gerações são cobradas em créditos de acordo com o tamanho do texto processado: atualmente, um crédito para cada 1.000 bytes ou fração, considerando os parâmetros enviados à síntese. A estimativa exibida antes da geração é informativa; o consumo efetivo será registrado no pedido concluído. Se a geração falhar, o sistema devolve os créditos reservados para aquela tentativa.

Créditos são adquiridos em pacotes exibidos na área de compra. Preço, quantidade de créditos, forma de pagamento e eventuais condições de validade devem ser conferidos no checkout antes da confirmação. A compra é processada pela Cakto, segundo os meios de pagamento ali oferecidos. Os créditos são adicionados após confirmação do pagamento pelo provedor.

Reembolsos, cancelamentos e direito de arrependimento serão tratados conforme a legislação de proteção ao consumidor e as condições apresentadas no checkout. Quando uma compra for estornada ou sofrer chargeback, os créditos correspondentes ainda disponíveis poderão ser revertidos. Se parte deles já tiver sido usada, a conta pode ficar com saldo insuficiente e a diferença será encaminhada para análise; não presumimos cobrança automática dessa diferença. Chargeback confirmado pode bloquear novas compras e gerações até revisão.

3. Uso permitido e conteúdo enviado

Você mantém os direitos que possui sobre o texto que envia e é responsável por ele. Você declara ter os direitos, licenças e autorizações necessários para usar o texto e solicita que o LocutorJá e seus fornecedores o processem apenas para prestar a geração solicitada.

É proibido usar o serviço para conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que induza o público a acreditar falsamente que uma pessoa real autorizou ou fez uma declaração. Não use o serviço para imitar ou clonar uma voz sem autorização, nem para criar fraude, assédio ou desinformação. Não tente contornar controles de segurança, interferir no serviço, usar vozes fora do catálogo aprovado ou revender o acesso sem autorização.

4. Áudios, vozes e licença de uso

Após a geração, você pode baixar e usar o áudio resultante em sua programação, anúncios ou materiais, desde que respeite a lei, os direitos de terceiros e as condições dos provedores de voz aplicáveis. A licença sobre o áudio não transfere direitos sobre vozes, modelos, marcas ou tecnologia subjacentes. Não alegue que uma voz sintética é uma gravação autorizada de pessoa real, nem use o áudio de forma que sugira endosso inexistente.

Você é responsável por revisar o áudio antes de publicá-lo, incluindo pronúncia, conteúdo e adequação. Vozes geradas por inteligência artificial podem conter erros, variações ou resultados inesperados e não garantem exclusividade.

5. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço disponível, mas dependemos de conexão, provedores de nuvem, síntese de voz e pagamento. Podemos atualizar, corrigir ou suspender recursos para manutenção, segurança ou cumprimento legal. Se uma indisponibilidade afetar uma geração paga, entre em contato pelo canal de suporte para análise do caso e dos créditos envolvidos.

6. Suspensão e encerramento

Podemos limitar ou suspender temporariamente uma conta quando houver indício razoável de fraude, violação destes termos, risco à segurança, chargeback confirmado ou obrigação legal. Sempre que possível, informaremos o motivo e o meio de solicitar revisão. Você pode parar de usar o serviço e pedir encerramento da conta pelo canal de contato. O encerramento não elimina obrigações legais de retenção de registros nem pedidos de pagamento já processados.

7. Responsabilidades

O LocutorJá responde pela prestação do serviço nos termos da legislação aplicável. Nada nestes termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei. Você responde pela legalidade do conteúdo enviado, pelas permissões necessárias e pelo uso que fizer dos arquivos baixados. O serviço é uma ferramenta de síntese e não substitui revisão editorial, orientação profissional ou validação factual do conteúdo.

8. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais relacionado à conta, às gerações e aos pagamentos está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos para fins informativos.

9. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A versão atual e a data de atualização serão publicadas nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado; o uso continuado após a vigência indica ciência das novas condições, sem afastar direitos previstos em lei.

10. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica preservado o foro competente segundo as regras de proteção ao consumidor, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável. Para suporte ou dúvidas, use o canal de contato identificado nesta página.