Política de Privacidade

1. Quem é responsável

O controlador dos dados é a pessoa física ou jurídica responsável pela operação do LocutorJá. A identificação do controlador deverá ser informada pelo responsável pela operação. O canal para assuntos de privacidade é walysonassis.dev@gmail.com. Não indicamos um encarregado nominal nesta versão; pedidos de titulares podem ser enviados a esse canal.

2. Dados tratados e finalidades

• Conta: endereço de e-mail, identificador da conta, credenciais protegidas e registros de autenticação, para criar e proteger o acesso e prestar o serviço.
• Locuções: texto digitado, voz e estilo selecionados, data, estado da geração, créditos consumidos e arquivo de áudio resultante, para processar o pedido, exibir seu histórico, permitir a reprodução e disponibilizar o download.
• Créditos e compras: pacotes, valores, identificadores de pedido, estado do pagamento, eventos de aprovação, reembolso ou contestação e movimentações de crédito, para processar a compra, entregar créditos, prevenir duplicidades e cumprir obrigações legais e exercer direitos.
• Suporte e segurança: informações que você enviar ao suporte e registros técnicos necessários para diagnosticar falhas, proteger contas, prevenir abuso e manter a integridade do serviço.

O LocutorJá não solicita dados pessoais sensíveis para gerar locuções. Evite inserir no texto dados pessoais de terceiros ou informações sensíveis, sigilosas ou que você não tenha autorização para usar. O texto pode revelar informações pessoais e será tratado como dado associado à sua conta.

3. Bases legais

Usamos os dados conforme a finalidade e a hipótese legal aplicável, especialmente execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados por você; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; exercício regular de direitos; prevenção a fraude e segurança; e legítimo interesse, após avaliar necessidade, expectativas e direitos dos titulares. Quando uma finalidade depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado, sem afetar o tratamento anterior lícito.

4. Compartilhamento e fornecedores

Para operar o produto, alguns dados são processados por prestadores de serviço, conforme suas funções e instruções contratuais:

• Supabase: autenticação, banco de dados e armazenamento privado do histórico e dos arquivos de áudio.
• Fish Audio: recebe o texto da locução, a referência da voz e os parâmetros necessários para sintetizar o áudio. Não envie conteúdo que não possa ser processado por esse fornecedor.
• Cakto: processa o checkout e os eventos de pagamento. O pagamento ocorre no ambiente da Cakto; os dados de cartão são tratados segundo os fluxos e avisos do provedor, e não devem ser enviados ao LocutorJá.
• Frankfurter: a rotina de geração consulta uma cotação USD/BRL para registrar uma estimativa interna do custo do provedor. A consulta contém a moeda e não o texto da locução ou o e-mail da conta.

Também poderemos compartilhar dados quando necessário para cumprir a lei, responder a autoridades competentes, proteger direitos, investigar fraude ou viabilizar reorganização empresarial, respeitados os limites legais. Não vendemos dados pessoais.

5. Transferências internacionais

Os fornecedores ou suas infraestruturas podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, o controlador deverá adotar uma hipótese e salvaguardas previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD, além de informar os países ou critérios aplicáveis quando disponíveis. A localização efetiva dos dados depende da configuração dos fornecedores e deve ser confirmada pelo operador antes da publicação.

6. Retenção e exclusão

Os dados da conta, o histórico de geração, os textos, os registros de créditos e os pedidos são mantidos enquanto necessários para oferecer o serviço, atender obrigações legais, prevenir fraude e permitir o exercício regular de direitos. Áudios ficam em armazenamento privado; os links assinados usados para ouvir ou baixar expiram em 15 minutos, mas a expiração do link não apaga o arquivo. O prazo de retenção dos arquivos e dos registros precisa ser definido e aplicado pelo operador. Após o término da finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

Você pode pedir encerramento da conta e eliminação dos dados pelo canal de contato. A exclusão pode depender de verificação de identidade e não alcança informações que precisem ser conservadas por obrigação legal, para prestação de contas ou para exercício de direitos; nesses casos, o tratamento será limitado à finalidade de conservação.

7. Segurança

O sistema utiliza autenticação, acesso controlado ao histórico, armazenamento privado e links temporários para áudio. O operador deve manter controles de acesso, gestão segura de credenciais, cópias de segurança e procedimentos de resposta a incidentes. Nenhuma transmissão ou armazenamento pode ser garantido como absolutamente invulnerável. Se um incidente puder causar risco ou dano relevante, serão adotadas as comunicações exigidas pela LGPD e pela ANPD.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências, revisão de decisões automatizadas quando aplicável, e revogação do consentimento. O atendimento será gratuito nos limites legais, após confirmação razoável da identidade, e poderá haver resposta imediata ou declaração completa no prazo legal. Também é possível apresentar petição à ANPD.

9. Decisões automatizadas e menores

O sistema calcula automaticamente o consumo de créditos e processa pedidos de pagamento conforme os eventos recebidos do provedor. Contestações de pagamento podem levar à reversão de créditos e, em caso de chargeback confirmado, ao bloqueio de novas gerações e compras até revisão. Você pode solicitar esclarecimentos e revisão humana pelo canal de contato. O serviço não é direcionado a crianças; menores devem usá-lo somente com a assistência e autorização de seus responsáveis, conforme a legislação aplicável.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente ficará nesta página com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado; quando a lei exigir consentimento, ele será solicitado novamente.

Referência: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).